BPC/LOAS para pessoa com deficiência e autismo
Entenda, de forma clara, os principais pontos que devem ser analisados para verificar a possibilidade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Quero orientação sobre BPCO que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial previsto na legislação para a pessoa com deficiência ou para o idoso que preencha os requisitos legais.
O BPC não exige contribuição ao INSS, mas a concessão depende do preenchimento dos demais requisitos previstos em lei e da análise da situação concreta.
Autismo (TEA)
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode ser enquadrada como pessoa com deficiência para fins legais, mas a concessão do BPC depende da análise dos requisitos aplicáveis ao caso.
Crianças e adolescentes
Em menores de idade, a análise deve considerar os impedimentos e impactos decorrentes da deficiência na vida diária e na participação social, além dos critérios socioeconômicos aplicáveis.
Deficiência
Também podem existir situações envolvendo deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou outras condições que atendam ao conceito legal aplicável.
Negativa do INSS
Uma negativa pode exigir análise da decisão, dos documentos e dos requisitos para verificar se existe possibilidade de recurso ou medida judicial.
O caso precisa ser analisado individualmente.
Antes de afirmar que existe direito ao benefício, é necessário verificar a documentação, a deficiência e seus impactos, a composição e situação socioeconômica familiar e os demais requisitos legais.